O crescimento do seu negócio exige planejamento. Quando as vendas aumentam, você precisa acompanhar de perto os números da sua empresa para não sofrer penalidades fiscais.

Muitos empreendedores abrem um CNPJ, mas desconhecem as regras do Simples Nacional. Consequentemente, eles pagam impostos errados ou sofrem desenquadramentos inesperados no meio do ano.

Se você possui uma ME ou planeja realizar a transição de MEI para ME em breve, você deve dominar o conceito de faturamento de microempresa. Neste artigo, nós detalhamos qual o limite máximo mensal e anual desse porte empresarial, como a Receita Federal calcula esses valores e o que você deve fazer se o seu negócio ultrapassar o teto.

O que caracteriza uma Microempresa (ME)?

Antes de falarmos de valores, você precisa entender o porte da sua empresa. O governo brasileiro usa o faturamento anual como base principal para definir o porte dos negócios, conforme a definição oficial dos portes de empresa estipulada em lei.

Além disso, a Microempresa (ME) permite que você contrate vários funcionários, tenha sócios e exerça centenas de atividades econômicas complexas. Portanto, a ME representa o primeiro grande passo para estruturar uma empresa robusta.

Qual o limite máximo anual do faturamento de microempresa?

Atualmente, o faturamento de microempresa possui um teto oficial de R$ 360.000,00 por ano.

Ou seja, durante os 12 meses do ano-calendário (de janeiro a dezembro), a soma de todas as notas fiscais que você emite não pode ultrapassar esse valor. Se a sua empresa opera dentro dessa faixa, você garante os benefícios e as alíquotas reduzidas de impostos.

Existe um limite máximo mensal para a ME?

Não existe um limite fixo por mês. Quando dividimos os R$ 360 mil por 12 meses, nós encontramos uma média de R$ 30.000,00 mensais. No entanto, o governo não trava a sua emissão de notas se você faturar mais de 30 mil em um único mês.

Você pode faturar R$ 50 mil em maio e R$ 10 mil em junho, sem problemas. A Receita Federal apenas verifica o acumulado anual. Contudo, se você abre a empresa no meio do ano, o governo aplica a regra do limite proporcional.

Por exemplo: se você abre a ME em outubro, você tem apenas 3 meses de operação oficial no ano. Logo, o seu limite naquele ano específico será de R$ 90 mil (3 meses multiplicados pela média de R$ 30 mil).

O que acontece se a minha empresa ultrapassar o limite?

Quando a sua ME ultrapassa esse teto, a Receita Federal reenquadra o seu negócio automaticamente como Empresa de Pequeno Porte (EPP).

Como EPP, o seu limite de faturamento salta para R$ 4.800.000,00 ao ano. Por outro lado, as alíquotas dos impostos sobem progressivamente conforme a sua receita aumenta. Por isso, você deve consultar o seu contador imediatamente para planejar o fluxo de caixa.

Conclusão

Acompanhar o faturamento de microempresa exige apenas organização e atenção. Controle o seu caixa rigorosamente todo mês para não sofrer surpresas na hora de pagar os impostos.

A sua empresa já atingiu o patamar de ME e você deseja melhorar a percepção da sua marca no mercado?

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Perguntas Frequentes

Qual a diferença de faturamento entre MEI e ME?

O MEI possui um limite de faturamento muito menor (a referência base costuma ser R$ 81.000,00 por ano, pendente de atualizações legislativas). Já a Microempresa (ME) foca em operações maiores e permite que o empresário fature até R$ 360.000,00 por ano.

A ME pode faturar 60 mil em um mês?

Sim. A média mensal serve apenas como um guia de R$ 30.000,00. A Receita Federal não bloqueia o seu faturamento mensal, independentemente do valor. O governo apenas avalia se o total dos 12 meses ultrapassou o teto anual de R$ 360 mil.

Quais impostos a Microempresa (ME) paga?

Na maioria dos casos, a ME opta pelo Simples Nacional. Nesse regime, o empreendedor paga uma guia única (DAS) que unifica tributos federais, estaduais e municipais, facilitando a rotina contábil e reduzindo a carga tributária da empresa.

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